O que significa ser contemplado em um consórcio
A contemplação é o momento em que o consorciado adquire o direito de utilizar a carta de crédito contratada para a compra do bem ou conjunto de bens previstos no seu grupo — como imóveis ou veículos —, respeitadas as disposições do contrato e as normas da administradora.
No sistema de consórcios, regulamentado no Brasil pela Lei nº 11.795/2008 e supervisionado pelo Banco Central do Brasil, todos os integrantes do grupo contribuem mensalmente para a formação de um fundo comum. É o saldo desse fundo comum que viabiliza as contemplações realizadas a cada assembleia periódica.
As duas formas de contemplação: sorteio e lance
A legislação brasileira estabelece que a contemplação ocorre exclusivamente por meio de sorteio ou de lance nas assembleias gerais ordinárias (mensais), estando condicionada à existência de recursos suficientes no grupo.
No sorteio, todas as cotas ativas e adimplentes com suas obrigações até a data de vencimento prévia à assembleia concorrem em igualdade de condições. Nenhuma administradora ou assessoria pode prometer data exata para contemplação por sorteio, pois ele depende de critérios objetivos previstos em contrato (como extrações da Loteria Federal ou globos auditados pela administradora).
Já o lance é uma oferta voluntária de antecipação de valores. O consorciado que deseja buscar a contemplação de forma mais planejada pode ofertar um percentual ou valor equivalente a prestações futuras, conforme os critérios estabelecidos no regulamento específico do seu grupo.
Principais modalidades de lance praticadas pelas administradoras
Cada grupo de consórcio possui regras próprias definidas pela administradora. Entre as modalidades mais comuns estão o Lance Livre (em que vence a maior oferta percentual ou financeira, segundo o critério do grupo) e o Lance Fixo (em que os participantes ofertam um percentual predefinido em contrato e o desempate segue a regra de sorteio do grupo).
Alguns contratos também preveem a possibilidade de Lance Embutido — modalidade na qual parte da própria carta de crédito é utilizada para compor o pagamento do lance, reduzindo proporcionalmente o valor líquido disponível para a compra do bem — e, nos grupos de imóveis residenciais, o uso do saldo do FGTS como lance, desde que enquadrado nas normas do Conselho Curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal.
O que acontece após a contemplação da cota
Ser sorteado ou ter o lance vencedor na assembleia é o passo inicial da liberação do crédito, mas não dispensa a etapa de análise de crédito e comprovação de garantias exigida pela administradora.
Como o consorciado continuará pagando as parcelas restantes até o encerramento do grupo, a administradora analisa a capacidade financeira do titular, a documentação pessoal ou empresarial e a regularidade jurídica e técnica do bem escolhido (que normalmente fica alienado fiduciariamente como garantia). Após a aprovação de todas as etapas, o valor é pago diretamente ao vendedor do bem.
Pontos principais para lembrar
- ✓ A contemplação ocorre somente por sorteio ou lance nas assembleias oficiais do grupo.
- ✓ Manter os pagamentos rigorosamente em dia até a data de corte é requisito para concorrer nas assembleias.
- ✓ Antes de ofertar um lance, é importante verificar o histórico de percentuais do grupo e as regras contratuais.
- ✓ A liberação efetiva do recurso ao vendedor ocorre após análise cadastral e avaliação do bem pela administradora.
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